Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não deve usar o site.
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos neste site são limitados à consultoria e assistência notarial. Não garantimos resultados específicos ou a eficácia de qualquer serviço prestado.
03
Operational clause
Pagamentos e Condições Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Reservamo-nos o direito de alterar as taxas a qualquer momento, com aviso prévio.
04
Operational clause
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais gerais aplicáveis a todos os serviços serão disponibilizadas mediante solicitação. É responsabilidade do usuário revisar essas condições antes de utilizar os serviços.
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.
05
Clause
Propriedade Intelectual
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06
Clause
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou dos serviços oferecidos.
07
Legal Clause 07
Legislação e Disputas
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
08
Legal Clause 08
Contato e Atualizações
Para mais informações ou atualizações sobre estes termos, entre em contato através das informações disponíveis no site.